Condições Gerais de Venda

I - Condições Gerais de Venda

As presentes condições têm como finalidade regular o uso dos serviços oferecidos pela Art Design Iluminação, marca registada da Latoaria Ponte Rol F.L.L.Lda., sito na,Avenida Padre Dr. Raul sarreira,70 2560127 Ponte do Rol, Torres Vedras, Portugal na venda online de produtos de Iluminação Decorativa.
As cláusulas que compõem estas Condições Gerais vinculam ambas as partes e formam parte integrante e inseparável do contrato de compra e venda cuja eficácia opera com a confirmação do cliente, dada na sequência do aviso por email da recepção da encomenda por parte da Art Design Iluminação, em conformidade com o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 27 de Janeiro e n.º 1 do artigo 405.º do Código Civil que acolhe o princípio da autonomia da vontade e pactos entre as partes contratantes.
  

II - Processo de encomenda, venda, despacho e entrega dos artigos

Stocks: A artdesign-iluminacao, no seu compromisso de qualidade e serviço ao cliente, fará o maior esforço para que em todo momento, os produtos publicados como "disponiveis", possam ser entregues no mais curto intervalo de tempo.

Formas de pagamento (pré-pagamento para encomendas online):

  • Pagamento por PayPal
  • Através de transferência bancária a favor de LPR Lda.
  • Cheque enviado á Art Design Iluminação

Factura: Uma vez efectuado o pagamento, a artdesign-iluminacao. emitirá uma factura que vai acompanhar os artigos da encomenda. A factura será emitida em nome da pessoa física ou empresa que realiza o pedido, pelo que o cliente deve-se assegurar que realiza o pedido com os dados correctos.

Prazo de entrega: Normalmente é de  4a5 dias uteis, e por vezes pode-se prolongar até 3 semanas. Em circunstâncias  excepcionais o prazo previsto pode ser superior a estes valores e nestes casos o cliente pode optar pela anulação da encomenda e restituição do valor, parcial ou total,  que foi sujeito a pré-pagamento.

Lugar e forma de entrega: A encomenda será entregue no local designado no momento da confirmação da encomenda ou outro que possa ter sido acordado posteriormente. Quando o cliente detecte erros no momento da entrega da mercadoria recebida ou quando esta se encontre visivelmente danificada, deve especificar a situação da mesma na guia de transporte e comunicar o facto à artdesign-iluminacao no prazo de 72 horas. Não sendo comunicado qualquer facto no prazo acima descrito a mercadoria é dada como entregue em perfeito estado. Reclamações posteriores poderão não ser consideradas.


III - Preços

A artdesign-iluminacao reserva-se o direito de unilateralmente modificar os preços dos produtos e serviços oferecidos.
Os preços dos produtos apresentados são para venda em território nacional, estão em Euros e incluem o IVA à taxa legal. Os preços são válidos salvo erro tipográficos.
Informamos que, se o preço indicado no sítio da internet (www.artdesign-iluminacao.com), estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda sertá anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.
 

IV - Devoluções, Trocas e Anulações

Compras na Loja Física 
A Lei portuguesa não contempla devoluções de produtos adquiridos directamente na loja física, excepto no caso em que seja quebrado o direito de informação. Reservamos portanto, nestes casos, o direito de aceitar ou não as devoluções.

Compras na Loja Online (venda á distancia)
Direito de livre resolução:
Em conformidade com o previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, prazo que se conta a partir do dia da recepção da encomenda pelo cliente. Para utilizar o direito de livre resolução, o cliente poderá entrar em contacto com a artdesign-iluminacao. Se for um defeito técnico, deve ser contactado primeiro os Serviços Técnicos da artdesign-iluminacao para assegurar a respectiva correção. No caso de exercer o direito de resolução, o cliente deve enviar os produtos nas devidas condições, à artdesign-iluminacao, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da sua recepção. O pagamento das despesas de transporte originadas pela troca ou devolução ficará a cargo do cliente, no caso de insatisfação com o produto, e a cargo da artdesign-iluminacao, no caso de envio errado do artigo encomendado ou artigo danificado no transporte.

A artdesign-iluminacao, não fará qualquer devolução de valor pago, sobre produtos manipulados pelo cliente, produtos sem a embalagem original da fábrica, ou mercadorias que sejam devolvidas incompletas, tanto nos seus elementos principais como acessórios
Após confirmação pela artdesign-iluminacao do estado do(s) produto(s), será emitida uma nota de crédito do valor integral do produto. Se o cliente optar pelo reembolso, este será efectuado por cheque ou transferência bancaria.

Todas as eventuais devoluções, trocas de artigos ou anulações de encomenda, independentemente dos motivos que originaram a situação, não produzem a favor de nenhuma das partes, indemnização alguma em sede de incumprimento de contrato, dano emergente ou lucro cessante.


V - Politica de Privacidade

A artdesign-iluminacao está empenhada em respeitar a privacidade dos seus clientes e visitantes do seu website da internet. Nestes termos, estruturamos o nosso website de modo a que seja possível visitar a artdesign-iluminacao sem se identificar nem revelar quaisquer informações pessoais. Quando optar por nos fornecer informações relativas aos seus dados pessoais (quaisquer informações através das quais possa ser identificado), pode estar seguro de que essas informações só serão utilizadas para efeitos da sua relação enquanto cliente da artdesign-iluminacao.

Como utilizamos a informação: Periodicamente, poderemos utilizar as suas informações de contacto para lhe fornecer informações de marketing que pensamos serem do seu interesse. No mínimo, ser-lhe-á sempre facultada a opção de deixar de receber esse tipo de marketing directo.

Com quem partilhamos os dados: A artdesign-iluminacao não vende, aluga ou cede as suas informações de identificação pessoal a terceiros a menos que tenhamos a sua autorização ou que sejamos obrigados nos termos da lei aplicável.

Precisão e Acesso: As ligações a websites de terceiros a partir do site artdesign-iluminacao.pt são fornecidas apenas para conveniência dos seus clientes e visitantes. Nestes termos, a artdesign-iluminacao não será responsável pelos mesmos, nem por qualquer informação, software ou outros produtos ou materiais lá encontrados, nem, assim, por quaisquer resultados que sejam obtidos da sua utilização.

Segurança: A artdesign-iluminacao está empenhada em assegurar a segurança da sua informação. Para impedir o acesso ou a publicidade não autorizados, bem como manter a precisão dos dados e assegurar a correta utilização da informação implementamos procedimentos físicos, electrónicos e de gestão para proteger a informação que recolhemos online.